eSocial

O que é o eSocial qual o objetivo e como funciona e quais seus benefícios?

O Sistema eSocial surgiu para centralizar informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das organizações e consequentemente facilitar a vida dos empregadores, empregados e governo e foi criado em 2014. É uma forma de melhorar a comunicação e o cumprimento da legislação pertinente.

Quem é obrigado a ter eSocial?

Todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

Erros no eSocial:

  • 1) Contratar funcionários sem registro em Carteira de Trabalho (CTPS)
  • 2) Admissão Retroativa. Fugir do prazo pode gerar multa. ...
  • 3) Férias Retroativas.
  • 4) Descrição Cargo diferente do CBO.
  • 5) Utilizar CNAE Preponderante Errado. ...
  • 6) Emendar Licença Maternidade com Férias. ...
  • 7) Não atualizar os dependentes do IRRF.
  • 8) Aviso Prévio Retroativo.
  • 9) Deixar de enviar os eventos do SST (Segurança e Saúde do Trabalho).

Quais são os eventos SST do eSocial?

Os eventos SST no eSocial consistem em informações que os empregadores enviam para o sistema eSocial, referente a segurança e saúde do trabalhador.

São definidos como eventos de SST:

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

Monitoramento da Saúde do Trabalhador (Exames/ ASOs) e

Programas de Analise de risco e Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Quem elabora o SST?

Normalmente é o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) representada por uma equipe de profissionais que ficam dentro da empresa diariamente, ou por empresas especializadas em consultoria de Segurança e Saúde Ocupacional.

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