O que é o eSocial qual o objetivo e como funciona e quais seus benefícios?
O Sistema eSocial surgiu para centralizar informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das organizações e consequentemente facilitar a vida dos empregadores, empregados e governo e foi criado em 2014. É uma forma de melhorar a comunicação e o cumprimento da legislação pertinente.
Quem é obrigado a ter eSocial?
Todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Erros no eSocial:
- 1) Contratar funcionários sem registro em Carteira de Trabalho (CTPS)
- 2) Admissão Retroativa. Fugir do prazo pode gerar multa. ...
- 3) Férias Retroativas.
- 4) Descrição Cargo diferente do CBO.
- 5) Utilizar CNAE Preponderante Errado. ...
- 6) Emendar Licença Maternidade com Férias. ...
- 7) Não atualizar os dependentes do IRRF.
- 8) Aviso Prévio Retroativo.
- 9) Deixar de enviar os eventos do SST (Segurança e Saúde do Trabalho).
Quais são os eventos SST do eSocial?
Os eventos SST no eSocial consistem em informações que os empregadores enviam para o sistema eSocial, referente a segurança e saúde do trabalhador.
São definidos como eventos de SST:
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
Monitoramento da Saúde do Trabalhador (Exames/ ASOs) e
Programas de Analise de risco e Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Quem elabora o SST?
Normalmente é o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) representada por uma equipe de profissionais que ficam dentro da empresa diariamente, ou por empresas especializadas em consultoria de Segurança e Saúde Ocupacional.