O QUE É? Esta Norma Regulamentadora – NR09 que foi alterada pela Portaria SEPRT 6735 de 10 de março de 2020 e que passa a vigorar a partir de 03 de janeiro de 2022, estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.

QUAL O OBJETIVO? O PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, tem por objetivo estabelecer medidas que visem a eliminação, redução ou controle desses riscos definindo os limites de tolerância a exposição em prol da preservação da integridade física e mental do trabalhador.

COMO É FEITO? Estabelece os critérios que devem ser adotados pelos empregadores e empregados em questões de saúde ocupacional e de segurança do trabalho baseado no Inventário de Riscos estabelecido pela NR01. Resumindo serve para estabelecer os critérios e comparar com os Limites de Tolerância previstos na NR15 e seus anexos e caso não estejam previstas reportar a ACGIH.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER? Com a Alteração da Portaria 6735, o PGR – Programa de Gerenciamento de Risco substituiu a elaboração do PPRA. Desta alteração resultou que o PPRA passou a ser um programa para dar diretrizes quanto as considerações para caracterização ou não de Insalubridade das atividades.

QUAL A VALIDADE? Passou a ser um programa de referência, não tem validade definida.

O QUE É? O PCMSO é Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e foi instituída pela Norma Regulamentadoras – NR07, aprovada pela Secretaria de Segurança e Saúde no trabalho.

QUAL O OBJETIVO? O PCMSO monitora por anamnese e exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores. Tem por objetivo identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.

COMO É FEITO? De acordo com a NR07 o empregador deverá indicar um Médico responsável pelo desenvolvimento do PCMSO. O PCMSO tem como base os Riscos apontados no PGR (Inventário de Riscos). Ele usa os dados coletados na análise do ambiente para definir sua estratégia e seus exames.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER? PCMSO deve ser elaborado para todos os tipos e tamanhos de empresas.

QUAL A VALIDADE? O PCMSO tem a validade de um ano.

O QUE É? O PGRS - Programa de Gerenciamento de Resíduos é a compilação de todos os planos relacionados com a prevenção de riscos ambientais, respostas a impactos ambientais e ainda com o gerenciamento de resíduos sólidos de forma a atender de maneira abrangente o gerenciamento de emergência, o qual por sua vez é um dos elementos principais de um programa de gerenciamento de riscos.

QUAL O OBJETIVO? Para o gerenciamento de resíduos geralmente se adota uma série de ações preventivas as quais têm por objetivo evitar que os acidentes ambientais ocorram, porém mesmo adotando-se estas medidas preventivas deve-se supor que podem ocorrer e, portanto, a empresa bem como seus empregados e colaboradores devem estar preparados para minimizar e dominar as emergências advindas de uma possível contaminação ou emergência.

COMO É FEITO? Faz um levantamento dos resíduos que podem provocar impactos ambientais atingindo proporções além das divisas da empresa. É elaborado por Engenheiro legalmente habilitado e devidamente credenciado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER? Toda e qualquer empresa que desenvolva atividades que possam gerar resíduos e acarretar acidentes que afetem a comunidade circunvizinhas deve estabelecer um Programa de Gerenciamento de Resíduo (PGRS).

QUAL A VALIDADE DO PGRS? Deve ser reavaliado sempre que ocorrer alterações no processo ou na implantação de novos produtos que necessitem planos de emergência.

O QUE É? PCA - Programa de Conservação Auditiva, é um conjunto de medidas técnicas simplificadas ou administrativas, distribuídas e mantidas ao longo do tempo, que agindo de forma integrada e complementar entre si, pode servir de substituto temporário a modernização tecnológica e melhoria das condições de trabalho na exposição do agente Ruído.

QUAL O OBJETIVO? O principal objetivo é proteção da saúde do trabalhador, ou seja, prevenir que os trabalhadores expostos a níveis de ruído perigosamente altos desenvolvam perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional.

COMO É FEITO? Especialistas como o Fonoaudiólogo ou Médico do Trabalho, são eles devem ser os responsáveis para elaboração do programa.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER? Todos os locais de trabalho onde haja a possibilidade de exposição dos indivíduos a altos níveis de ruído, o agente físico Ruído será avaliado e os trabalhadores monitorados de tal forma que sejam obtidos dados e informações suficientes para identificar níveis de exposição que possam ser prejudiciais à saúde de trabalhador exposto.

QUAL A VALIDADE? Este documento tem validade de 1 ano a partir do seu início, sendo que neste período podem ocorrer alterações e modificações no cronograma

O QUE É? PPR - Programa de Proteção Respiratória (conforme Instrução Normativa da Portaria 3214/78 do MTE.) é um programa de proteção respiratória que serve para que o empresário tenha certeza de que o seu funcionário está saudável hoje e que continuará no futuro também.

QUAL O OBJETIVO? Manter o controle para o correto uso de protetores das vias aéreas respiratórias dos funcionários expostos em ambientes contendo elementos em suspensão (aerodispersóides, névoas, fumos, radionuclídeos, neblina, fumaça, vapores, gases) que podem provocar danos às vias aéreas (pulmão, traquéia, fossas nasais, faringe).

COMO É FEITO? O administrador da empresa é o principal responsável por tudo que ocorrer dentro da mesma. É o administrador que poderá realizar alterações no programa de proteção respiratória. O Engenheiro do Trabalho, Médico Ocupacional ou Técnico de Segurança do Trabalho se constituem nos responsáveis pelo acompanhamento das atividades e sua implantação efetiva. De acordo com a Portaria número 1 de 11 de Abril de 1994, emitida pelo Ministério do Trabalho, cujo conteúdo estabelece um regulamento técnico sobre uso de equipamentos de proteção respiratória, todo empregador deverá adotar um conjunto de medidas com a finalidade de adequar a utilização de equipamentos de proteção respiratória - EPR, quando necessário para complementar as medidas de proteção eletivas implementadas, ou com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER? É obrigatório para as empresas em que tem os trabalhadores em ambientes com material em suspensão (aerodispersóides) e considerados prejudiciais à saúde.

QUAL A VALIDADE DO PPR? Uma vez por ano, deve ser avaliado para verificar a sua eficácia.

O QUE É? O Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Equipamentos Similares é um planejamento estratégico e seqüencial das medidas de segurança que devem ser implementadas em prensas e equipamentos similares com o objetivo de garantir proteção adequada à integridade física e à saúde de todos os trabalhadores envolvidos com as diversas formas e etapas de uso das prensas e/ou dos equipamentos similares.

QUAL O OBJETIVO? Em termos mais simples, o PPRPS é uma série de regras de segurança que as indústrias que têm prensas ou similares devem levar em consideração e pôr em prática.

COMO É FEITO? O empregador é responsável pelo PPRPS, por intermédio de seus representantes, comprometendo-se com as medidas previstas e nos prazos estabelecidos. O PPRPS deve ser coordenado, e estar sob responsabilidade técnica, de um Engenheiro de Segurança do Trabalho.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER? O PPRPS deve ser aplicado nos estabelecimentos que possuem prensas e/ou equipamentos similares

QUAL A VALIDADE? A Validade do programa é tempo indeterminado até que mude o layout ou processo de trabalho e introdução de novos equipamentos na empresa.

O QUE É? O PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos é a compilação de todos os perigos relacionados com a prevenção de riscos ambientais, identificando para cada perigo a sua PROBABILIDADE e sua SEVERIDADE, através da elaboração do inventário de riscos.

QUAL O OBJETIVO? Para o gerenciamento de riscos deve-se elaborar o GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que baseado no inventário de riscos adota uma série de ações preventivas as quais têm por objetivo evitar que os acidentes ocorram, porém mesmo adotando-se estas medidas preventivas deve-se supor que os acidentes podem ocorrer e, portanto, a empresa bem como seus empregados e colaboradores devem estar preparados para minimizar e dominar as emergências advindas destes acidentes.

COMO É FEITO? Faz um inventário dos riscos que podem provocar impactos a saúde dos trabalhadores, determinado a sua PROBABILIDADE e SEVERIDADE e determinas as suas ações corretivas e preventivas e o documento é laborado por profissional habilitado.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER? Toda e qualquer empresa que desenvolva atividades que possam acarretar acidentes deve estabelecer um Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).

QUAL A VALIDADE DO PGR? Deve ser reavaliado sempre que ocorrer alterações no processo ou na implantação de novos produtos, equipamentos, setores, equipamentos de proteção, sendo sua reavaliação global a cada dois anos.

O QUE É? A NR-17 é uma norma que especificam quais são as condições mínimas de conforto físico e mental que uma empresa deve oferecer para não prejudicar a saúde do colaborador.

QUAL O OBJETIVO? Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

COMO É FEITO? Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER? Esta Norma aplica-se aos empregadores que tenham empregados exercendo atividades manuais onde implicaria em esforços físicos e movimentos repetitivos e em especial os que desenvolvem atividade comercial utilizando sistema de auto-serviço e checkout.

QUAL A VALIDADE? A Validade do programa é tempo indeterminado até que mude o layout ou processo.

O QUE É? É a autorização dada por escrito, em documento próprio para a execução de qualquer trabalho de manutenção, montagem, desmontagem, construção, reparo ou inspeção de equipamentos a ser realizado na área industrial.

QUAL O OBJETIVO? É esclarecer as etapas para avaliação de liberação de serviços com riscos potenciais de acidentes a serem executados nas diversas áreas.

COMO É FEITO? Levantamento de todas as etapas dos serviços a serem realizadas listando os riscos, as causas e definido maneiras preventivas.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER? Todas as empresas que prestam serviços de trabalho em altura, eletricidade, espaço confinado, trabalhos a quente, com materiais inflamáveis e etc.

QUAL A VALIDADE? É válida para um serviço específico e no período da jornada de trabalho do requisitante. Deve ser feito toda vez antes de se iniciar as atividades.

O QUE É? Mapa de Risco é uma representação gráfica referente aos riscos presentes no ambiente de trabalho.

QUAL O OBJETIVO? Mostras os riscos presentes no ambiente de trabalho, quantos estão expostos e também para determinar medidas de prevenção ou anulação dos referidos riscos.

COMO É FEITO? Faz um diagnóstico da situação da empresa ou do setor analisado. É apresentado graficamente de acordo com o layout do local analisado através de círculos de cores diferentes, de acordo o nível dos riscos e com as cores correspondentes a eles.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER? Não importa o tamanho da empresa, quantidade de funcionários e nem mesmo o segmento. Todas as empresas que tiverem CIPA constituída devem elaborá-lo.

QUAL A VALIDADE? O Mapa de Risco deve ser revisto sempre que um fato novo modificar a situação dos riscos presentes no ambiente. Sempre que houver modificações nos riscos elas devem constar no Mapa de Risco o quanto antes. E no máximo uma vez por ano em cada gestão da CIPA.

O QUE É? É um documento que serve para reunir dados administrativos e informações sobre os riscos no histórico laboral do empregado.

QUAL O OBJETIVO? Apresentar, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial.

COMO É FEITO? As informações devem ser extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER? Exigência da Previdência Social a todas as empresas. Independente de porte, ramo de trabalho, quantidade de funcionários e segmento.

QUAL A VALIDADE? Deve ser revisto anualmente. E entregar ao empregado obrigatoriamente na rescisão dos empregados.

O QUE É? Tem a missão de informar o funcionário sobre os riscos do ambiente. A partir do momento da assinatura do documento, o funcionário não tem mais como alegar que não conhecia o risco do trabalho.

QUAL O OBJETIVO? O documento serve para conscientizar o trabalhador dos riscos do ambiente de trabalho, como também para mostrar as medidas adotadas pela empresa em favor da segurança do trabalhador. É muito importante também pelo fator “documentação”. Nela o funcionário se compromete a trabalhar de forma segura. É geralmente, o primeiro contato da segurança do trabalho com o trabalhador recém contratado.

COMO É FEITO? Ordem de Serviço deve ser elaborada conforme as instalações da empresa, arranjo físico, máquinas, equipamentos, materiais e insumos utilizados na produção. Normalmente é elaborado por pessoal técnico em Segurança e Saúde do Trabalho.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER? Todas as empresas devem fazer.

QUAL A VALIDADE? Deve ser realizada uma atualização no mínimo anualmente.

O QUE É? É uma técnica que visa à prevenção de acidentes do trabalho através da análise da antecipação dos riscos.

QUAL O OBJETIVO? Consiste em um estudo antecipado e detalhado de todas as fases do trabalho a fim de detectar os possíveis problemas que poderão acontecer durante a execução. Depois de detectado os possíveis acidentes e problemas, devem ser adotados medidas de controle e neutralização, essas medidas devem envolver toda equipe, criando um clima de trabalho seguro em conjunto.

COMO É FEITO? Devem ser observados e relatados todos os riscos do ambiente e tarefas. Para descobrir os riscos, podemos usar como base o PGR - Programa de Gerenciamento de Risco, através do Inventário de Riscos, Check lists, ou outros formulários elaborados para tal.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER? Todas as empresas que realizam atividades consideradas perigosas e com grande potencial da ocorrência de acidentes.

QUAL A VALIDADE? Deve atualizar quando houver alterações nos riscos ou nas condições de trabalho.